Ontem, dia 20 de abril de 2010, na 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, Proteção ao meio ambiente foi realizada audiência administrativa sobre o Caso dos Pet Shops de Maringá. Dos 300 Pets de Maringá, a promotoria levantou que aproximadamente 80 possuem alvará para comercialização de produtos, e dos 80, 30 possuem alvará para venda de animais, de destes 30, “meia dúzia” tem alvará para pernoite de animais. A secretaria de Saúde apresentou uma idéia de cadastro onde dados geria seriam captados, e, em audiência pública o assunto seria posteriormente tratado.
Perguntei se não poderíamos apenas impedir os “sem alvará” de comercializar animais, mas a resposta que me deram é que primeiro vão fazer o levantamento, depois a audiência pública, depois a lei, e depois fiscalizar.
Perguntei se não poderíamos apenas impedir os “sem alvará” de comercializar animais, mas a resposta que me deram é que primeiro vão fazer o levantamento, depois a audiência pública, depois a lei, e depois fiscalizar.
Resumindo... Sentei na jaca! Esta semana vou tentar uma vaga na agenda do Prefeito e levar o caso até ele. Agora se der errado, vou rasgar na TV o Alvará da minha empresa, ou melhor, vou fazer uma pizza no quadro de culinária para anunciar a primeira cidade do País aonde uma empresa pode trabalhar sem alvará. E eu que tinha umas 20 idéias no papel para apresentar, acabei escondendo para que o “toque de Midas do avesso” não estrague tudo. O tonto aqui agora aprendeu, e serve de lição, quando quiser algo do prefeito, peça direto pra ele.
Relembrando o Caso: Em outubro de 2009 encaminhei um pedido para que a promotoria intercedesse junto a prefeitura para que os pet shops não deixem os animais presos em gaiolas minúsculas (crime de maus tratos previsto em Lei federal), pois a Lei exige que os animais tenham espaço para desenvolvimento, com canil adequado para serem guardados após as 18h (descanço), cães chegam a viver até 6 meses em gaiolas e tem doenças ósseas, mentais e etc., fora o caso de não comerem e nem beberem água durante o fim de semana e feriados. Pet Shop correto tem alvará de pernoite com canil adequado. Animal não é Objeto.
Foto ilustração (portal nosso mundo).Flávio Mantovani
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