quarta-feira, 10 de abril de 2019

Projeto PetShop amigo dos animais

》CAUSA ANIMAL《
Há uns 10 anos todo mundo esperava o dia em que os Pets iriam somente doar animais ao invés de comercializar. Demorou mas este dia chegou, e isso é muito importante pois é a quebra de paradigmas. O primeiro #PetShop a aderir ao Nosso projeto de Lei que da incentivos aos Pets que não vendem mais animais e doam os recolhidos pelas entidades e Bem-estar Animal. A Petland Brasil foi a primeira, fica na Avenida JK 1225, zona 2.
E você que tem um PetShop e quer fazer parte do projeto, de um alô ai nos comentários que nossa equipe entra em contato. 

quarta-feira, 27 de março de 2019

PROJETO GRAFITE NAS ESCOLAS

》CULTURA《

Formação de Comissão para elaboração de projeto Grafite nos muros das escolas municipais, com os seguintes temas: 
Causa animal, bulling, Combate as Drogas, consumo consciente de água, natureza e outros a serem definidos pela comissão, que será formada por representantes da seguintes secretarias, SEMA, SEDUC, SEMOP, SEMUC, SEIDE (TURISMO) E Gerência da Juventude.
(*foto ilustrativa de projeto similar - Credito Edsoul).


segunda-feira, 25 de março de 2019

LEI DA FIBROMIALGIA

O prefeito Ulisses Maia sancionou nesta sexta, 22, lei inédita no país que assegura o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados. Também conhecida como Síndrome da Dor Generalizada, a fibromialgia é caracterizada por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente em tendões e articulações.

“Um dia histórico para Maringá e que será referência para garantia de direitos das pessoas com fibromialgia. Aparentemente simples, a lei sensibilizará a comunidade para o conhecimento da síndrome que é invisível, mas que causa sofrimento. Em bancos, lotéricas e supermercados essas pessoas terão prioridade, sem constrangimento, bastando apresentar carteirinha a ser expedida pela Secretaria de Saúde”, explicou o prefeito.

O secretário de Saúde, Jair Biato, lembrou que na atual gestão as Unidades Básicas de Saúde contam com atendimentos de reumatologistas, especialidade até então inédita na rede municipal. “De apenas 29 atendimentos realizados em ambulatório de reumatologia do Hospital Universitário por mês, Maringá conta agora com mais de 200 feitos por especialistas contratados com recursos próprios do
município”, enfatizou.

Para o vereador Flávio Mantovani, um dos autores da lei junto com Chico Caiana, Doutor Jamal e William Gentil, a iniciativa pioneira no país abre o debate para a inclusão na prioridade de atendimento de outras síndromes e doenças graves. “Muitas vezes observamos nos caixas preferenciais que não há atendimento e que pode ser utilizado por clientes com outras doenças incapacitantes e que necessitam de uma prioridade”,afirmou.

A representante da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Fabiana Mendes, lembra que no país existem mais de cinco milhões de pessoas com diagnóstico de fibromialgia e que a lei em Maringá será referência para outros municípios. “Vereadores nos procuraram para conhecer a iniciativa e criarem projetos de lei para outras cidades. Agradecemos o Flávio Mantovani e o prefeito por nos apoiarem nessa causa”, afirmou.

Fibromialgia

 A fibromialgia está relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central e pode estar associada a outras doenças reumatológicas o que dificulta o diagnóstico. Embora não seja conhecida a causa específica da doença, níveis de serotonina são mais baixos nos portadores e fatores como desequilíbrios hormonais, tensão e estresse podem estar envolvidos.

Ainda que não tenha cura, os sintomas podem ser controlados com o uso de analgésicos, anti-inflamatórios associados a antidepressivos tricíclicos; atividade física regular ajuda contra as dores; acompanhamento psicológico e emocional; massagens e acupuntura.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Veja o projeto de Lei que regulariza loteamentos irregulares em Maringá

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1805/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Dispõe sobre normas de regularização fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

MUITO LEGAL

Esse rapazinho chegou tímido aqui pela OAB, fugindo das fortes chuvas, com fome e frio. Recebeu alguns cuidados iniciais, foi alimentado e ganhou um “cantinho“ lá nos fundos. Mas ele gostava mesmo era de ficar pela recepção fazendo os apressados e desatentos humanos tropeçarem e se assustarem com aquela minúscula presença.
Alguém que por lá passou, chegou a questionar na recepção “oq este animal de rua faz aqui?”
Logo a demanda chegou pelo gabinete “Dr., “o gato” está causando alguns transtornos na recepção...”
“Dr., pediram pra tirar “o gato” pq suja...”
“Dr., “o gato”....”o gato”.....enfim.
Reunimos em diretoria e demos a solução: deixá-lo limpo e contratá-lo como nosso funcionário.
Maelli gentilmente providenciou o crachá e agora ele não é mais um desconhecido da rua, é o Leon, que crescerá limpo e forte como nossa instituição.

VENDA PROIBIDA!

Foi instalada a primeira placa orientando a população sobre a proibição da venda ilegal de animais na cidade de Maringá. A multa é de R$ 2 mil reais, com a apreensão imediada do animais.

A primeira placa foi instalada ali no Parque Ingá e logo outras serão instaladas pela cidade.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

MULTA MAIS PESADA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS.

[DE 2MIL PARA 10MIL REAIS!]
Nossa Lei de maus tratos prevê aplicação de multa de dois mil reais por animal, mas vendo casos como este da Lara, morta a pauladas, entendemos que a multa se torna pequena. Diante disto, protocolamos projeto de Lei alterando a nossa Lei de maus tratos para aumentar o valor da multa para 10 mil reais em caso de morte do animal. Infelizmente não podemos atender o pedido das pessoas que pedem para que o criminoso seja preso, pois só deputados podem legislar sobre isto, mas como vereador podemos legislar sobre o valor da multa municipal.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO MARINGÁ

O que era apenas um sonho virou realidade.


CPI DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS!

PRECISO DE SUGESTÕES DE TODOS!
Pessoal, como já devem saber fui convidado para ir até a Câmara dos Deputados em Brasília para falar na CPI. Irei falar de todos os municípios do interior do país onde não se respeitam as Leis pertinentes aos animais. Municípios onde a população não é informada dos Direitos dos Animais e lutam sozinhos na causa sem apoio algum, e olha que este quadro de apresenta em mais de 90% das cidades. Também neste aspecto irei verificar a possibilidade da distribuição nacional de material com protocolos de atendimento e cumprimento das Leis para serem direcionadas aos gestores públicos, policias, ministérios públicos e todos os órgãos que por sua vez tem relação direta com o cumprimento das Leis.
Aos companheiros da causa peço que enviem sugestões, pois todos os dias falo com diversas cidades que enfrentam estas dificuldades. Quem puder compartilha ai.





quarta-feira, 16 de setembro de 2015

A dificuldade da defesa dos animais nos pequenos municípios será debatida na CPI

Neste ano temos a primeira CPI para apurar os maus tratos contra os animais da história. Tive a grande honra de receber, junto com o amigo e juiz federal Dr. Anderson Furlan, um convite para falar sobre a proteção animal na CPI em Brasília. Agradecemos aos deputados Sr. ARNALDO JORDY e Sr. RUBENS BUENO pela proposição do requerimento. Acredito que um convite tão especial é fruto de nossa insistência em lutar pela causa animal. Fico realmente muito honrado.
Segue o requerimento que recebemos hoje:
___________________________________________
Requer sejam convidados o Senhor Flávio Mantovani, advogado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Maringá, e o Juiz Anderson Furlan, Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, para debaterem com os membros desta CPI sobre a dificuldade da defesa dos animais nos pequenos municípios.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Excelência, com base no art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD c/c art. 2º da Lei 1.579/1952 e art. 58, § 3º da Constituição Federal, seja debatido nesta Comissão a dificuldade da defesa dos animais nos pequenos municípios. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Dr. Flávio Mantovani, advogado e ativista da causa animal, e
o Dr. Anderson Furlan, Juiz federal e presidente da Apajufe - Associação Paranaense dos Juízes Federais, e ativista da causa animal.
JUSTIFICATIVA
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os Maus Tratos de Animais baseia-se em fatos determinados como abandono, captura de animais, maus tratos, matança de cães abandonados dentre outros.
Entre os atos de maus-tratos e crueldades estão: o abandono; privar o animal de água, comida e contato com seus donos ou responsáveis; deixar o animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento; e não procurar um veterinário se o animal estiver doente.
Como signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, a qual foi celebrada na Bélgica no ano de 1978, o Brasil deve seguir o tratado que consta entre os direitos dos animais o de não ser humilhado para simples diversão ou ganhos comerciais, bem como não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais, a proteção dos animais contra a crueldade, sofrimento e matança desnecessária.
O art. 32 da Lei dos crimes ambientais, de n° 9.605, de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tipifica como crime o ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena para este tipo de crime é a detenção, que pode ir de três meses a um ano, além de multa. Recentemente a Câmara aprovou projeto de lei aumentando a pena de 1 a 3 anos de detenção, e criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães, que no caso terá a pena de reclusão de 3 a 5 anos. A matéria ainda deverá ser aprovada no Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que o caráter cultural ou folclórico de certos eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis. Um exemplo é a Farra do Boi, típica do estado de Santa Catarina, que foi proibida. O STF também decretou a inconstitucionalidade da lei que autorizava e disciplinava as competições entre galos combatentes no estado do Rio de Janeiro.
Apesar desses avanços, ainda é comum a prática de maus-tratos aos animais, o que torna necessária a discussão desse tema com atuantes da promoção da cultura de respeito aos animais, como o Dr. Flávio Mantovani, advogado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Maringá, reconhecido também pelo trabalho de assessoria jurídica que presta gratuitamente junto ao poder público, entidades não governamentais e grupos que atuam em mais de 80 cidades no Paraná e outros estados para a divulgação das Leis em prol da causa animal.
Solicitamos, também, seja convidado o Dr. Anderson Furlan, Juiz federal e presidente da Apajufe - Associação Paranaense dos Juízes Federais, ativista da causa animal, palestrante e autor de livros sobre meio ambiente. Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do requerimento.
Deputado ARNALDO JORDY
PPS/PA

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Aniversário da SAOP!

Hoje a nossa SAOP fez 1 ano (de adotada).
Quem ainda não conhece a page dela curte lá! Clique Aqui.


Nosso escritório fez 3 anos!


Deputado Rubens Bueno e a SAOP!

Hoje recebemos a visita d amigo Luciano Pozza e do deputado federal e líder do PPS na Câmara dos Deputados Rubens Bueno, que na oportunidade veio nos parabenizar pelos 3 anos de atividades da Mantovani e Advogados Associados e também nos fazer um convite para ir até Câmara dos deputados em Brasília para falar sobre a causa animal na CPI dos Animais.
SAOP gostou da ideia!