TJ-PR mantém a suspensão de pesquisas da UEM com cães

Do Blog do Rigon

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá e manteve a decisão da 5ª Vara Cível, que, atendendo o Ministério Público, determinou que a instituição suspendesse a utilização de cães (da raça beagle e qualquer outro) em pesquisas realizadas pelo Departamento de Odontologia. No agravo de instrumento, a UEM também solicitava a decretação de sigilo do processo para fins de garantir a integridade do patrimônio público e proteger a incolumidade dos pesquisadores que tiveram seus nomes divulgados na ação civil pública. A desembargadora, em decisão do dia 16 de dezembro e publicada hoje, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e deixou de atender a aplicação de segredo de justiça ” por não se antever, in casu, o indispensável interesse público exigível para tanto”.
Em primeira instância, em outubro do ano passado, a suspensão do uso de cães nos experimentos da UEM deu-se porque as pesquisas científicas já estão sendo empregadas em humanos e porque a instituição estão estava promovendo o tratamento especial e necessário aos animais, segundo relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária.