Explicando o caso da UEM, passo-a-passo.

Muita coisa é falada na imprensa e ao passo em que os fatos acontecem boatos infundados vão aparecendo e antes que vire uma bola de neve (se é que já não virou) vamos esclarecer tudo.

Em 18/07/2010 a Londrinense, professora e defensora dos animais Angela Lamas criou um abaixo assinado na internet para que parassem com as experiências com animais com a coordenação do Prof. Dr. Maurício Guimarães Araújo na Universidade Estadual de Maringá por entender que estas eram irregulares.

Em pouco tempo este abaixo assinado se espalhou pela internet reunindo mais de 6 mil assinaturas. Este abaixo assinado foi encaminhado ao então Promotor de Meio Ambiente Dr. Ilecir Heckert, e este pediu esclarecimentos a UEM sobre o fato. O pedido não obteve sucesso.

Em 2011 assume em Maringá o Novo promotor de Meio Ambiente, Dr, Lafaieti Tourinho. A partir deste momento novos pedidos de esclarecimento são encaminhados à Universidade. Uma das “desculpas” para não responder ao questionamento do Ministério Público seria o “sigilo industrial”, o que nós faz pensar que as pesquisas são com foco em alguma empresa privada. Com mais perguntas surgindo e menos respostas aparecendo, fora pedido pelo Ministério Público a vistoria por parte dos órgão competentes, entre eles o CMRV-PR, que enviou laudo que copio aqui em partes:

relatório de fiscalização que melhor detalha as irregularidades (fls. 805/808):

a) Limpeza do canil realizada apenas com água, uma única vez

ao dia, obrigando os animais ao convívio em local restrito com fezes e urina por 24 horas e

submetendo os mesmos a riscos desnecessários de doença, já que não é utilizado nenhum desinfetante e sequer sabão para a limpeza das instalações.

b) O canil é lavado mais vezes por dia apenas quando o animal

sangra no pós-operatório, sujando com sangue as instalações, o que não deveria estar ocorrendo,

demonstrando falta de cuidados para que o animal se recupere sem sangramento e sofrimento, seja com cuidados de hemostasia e curativos, seja com o uso de alimentação, sedação e outros cuidados para que o animal não force a boca a ponto de sangrar.

c) Há grande probabilidade dos animais passarem frio nos meses

de inverno, pois Maringá apresenta geadas e baixas temperaturas todos os anos e cães da raça Beagle possuem pêlo curto. O canil é fechado apenas por três lados, ficando um lado totalmente aberto e não há “casinha” ou no mínimo um cobertor para os animais se protegerem do frio.

d) Os animais possuem apenas um tablado rígido de madeira para se deitarem, não havendo “colchão”, cobertores, gramado ou no mínimo um carpete para os animais poderem deitar com um pouco de conforto. Alguns animais inclusive possuem calos de decúbito, ocasionados pelo atrito de saliências ósseas com superfícies duras e ásperas.

e) Armazenamento e utilização em larga escala de medicamentos e produtos vencidos, alguns inclusive vencidos há quase uma década, não havendo qualquer garantia de eficácia e com grande risco de provocar malefícios aos animais. Dezoito produtos vencidos diferentes foram documentados por fotografia, sendo que provavelmente outros não conferidos e/ou documentados se encontram na mesma situação.

f) Armazenamento e reutilização de agulhas e seringas contaminadas, que são descartáveis. Isso traz riscos de disseminação de doenças entre os animais, bem como de inoculação de patógenos (microorganismos nocivos) no local da injeção, podendo provocar abscessos e dor.

g) Animais com afecções, em estágio avançado, sendo privados

de cuidados médicos veterinários devidos, como prolapso de glândula de terceira pálpebra, otites (infecção de ouvido) e doenças periodentais graves, bem como outros sinais inespecíficos como linfonodos aumentados e secreções oculares sero-mucosas; comprometendo a saúde dos animais e seu bem-estar, e provocando sofrimento desnecessário sob qualquer ângulo.

h) Apreensão, medo e até pavor (vide “Filme 01” contido em CD-ROM enviado) observados em vários animais com a aproximação das pessoas, demonstrando desequilíbrio psicológico grave e traumas decorrentes da interação negativa com seres humanos.

i) Observação de agressão intraespecífica e intrarracial,

inclusive em cães da raça Beagle criados em um mesmo ambiente, alguns inclusive mantidos isolados por essa razão. Beagles são animais extremamente dóceis e sociáveis, adaptados a viverem até em grandes grupos (uma das razões da escolha da raça para experimentos científicos), e essa agressividade observada é totalmente anormal, provavelmente refletindo um ambiente e tratamento estressante. Os cães isolados sofrem ainda mais com o estresse, pois estão privados de contato social tanto com a sua espécie quanto com seres humanos.

j) O protocolo anestésico utilizado, bastante antigo, apresenta diversas desvantagens, podendo no entanto ser utilizado sem maiores objeções. Já o protocolo analgésico é a princípio inadequado, pois uma dose única de Dipirona é quase que certamente insuficiente para impedir que o animal sinta dor e sofrimento decorrentes dos procedimentos invasivos realizados nas experiências, envolvendo até tecidos ósseos, intensamente inervados.

k) O ambiente onde os animais são mantidos, exclusivamente cimentado, impede a expressão de grande parte dos comportamentos naturais do cão, ocasionando grande sofrimento. Entre os comportamentos impedidos, cita-se: Exercício físico, farejar odores diferentes, cavoucar, roer objetos, mastigar gramíneas, comportamento de “preparar a cama” (animal utiliza as patas anteriores para adequar o terreno maleável antes de deitar), convívio com vários cães em espaço adequado, interação positiva com pessoas.

l) Animais não recebem cuidados óbvios e elementares relativos ao asseio corporal como banho, permanecendo assim sujos, com a pelagem engordurada e embolada (cães de pêlo mais longo).

m) Animais recebem alimento apenas uma vez ao dia, ao invés de dividido em duas ou até três vezes por dia como é recomendado por médicos veterinários e inclusive por indústrias de ração animal, ocasionando sensação de fome, diminuição de interação positiva com pessoas e perda de uma oportunidade de entreter os animais, que permanecem longos períodos sem atividade.

n) Os animais não possuem qualquer recurso ambiental fora o tablado de madeira, não sendo realizado qualquer trabalho de enriquecimento ambiental, seja com acesso a uma área grande externa para exercício, interação social e brincadeiras, seja com a inclusão de objetos e atitudes visando o bem-estar e estimulação mental dos cães.

o) O protocolo de eutanásia de ao menos um dos protocolos analisados, que utiliza apenas quetamina, é totalmente inadequado, provocando sofrimento injustificado nos animais que passam por esse procedimento.

p) Ocorre uma prática ilegal de maneira rotineira no Canil do Biotério Central da UEM, com uma pessoa leiga, o Sr. Valdecir Camargo da Silva, realizando anestesia geral nos animais para procedimentos relacionados à experimentação, o que é totalmente vedado pelo art. 5º da Lei Federal nº 5.517/1968, art. 2º do Decreto nº 64704/1969 (atividade privativa do médico veterinário). Entendemos que tem ocorrido a prática sistemática de exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 47 da Lei de Contravenções Penais - com altíssima probabilidade de provocar sofrimento injustificado aos animais. No tocante à questão ética (que não deixa de ser também jurídica) da utilização de animais para pesquisas e experimentos (v.g. cães), denota-se do relatório do CRMV-PR, que cada vez mais esses experimentos são questionados mundialmente, conforme a ciência do bem-estar animal se desenvolve e é divulgada, bem como conforme as pessoas se conscientizam do fato de que os animais possuem a capacidade de sentir e de sofrer.

Diante do laudo apresentado com as irregularidades, o Promotor Dr. Lafaiete Tourinho apresenta a AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL com pedido de concessão de medida liminar em face da: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. A Liminar pedia além da suspensão dos experimentos, a entrega dos animais para uma entidade que seja de proteção animal.

Logo após a propositura da ação, O juiz federal Anderson Furlan vai até Curitiba e argumenta com o Deputado Estadual Marcelo Rangel, e este de pronto apresenta em assembleia requerimento para proibir todas as experiências com animais no estado.

Neste mesmo período de tempo, Ongs se reúnem a imprensa e fazem protesto para soltura dos animais no biotério da UEM.

No dia 17, o Juiz Siladelfo da 5ª vaca cível concede a Liminar suspendendo os experimentos mas determina que os cães fiquem sob a guarda da Universidade desde que tratados corretamente, isso até serem tomadas todas as decisões sobre a Ação.

Hoje, 19/10/2011 já são 8 mil assinaturas. A reitoria da UEM fara reunião com juiz federal Anderson Furlan para ver a possibilidade da entrega dos animais para Ong Anjos Dos Animais.

Quero aqui expor parte dos envolvidos nesta batalha, e não são poucos:

1) A amiga e protetora Angela Lamas que deu inicio ao abaixo assinado e foi a idealizadora de todo o processo. E após sua apresentação continuou diariamente angariando assinaturas, cobrando a justiça e participando dos protestos para pressionar os resultados.

2) Ao Promotor de Justiça Dr. Lafaiete Tourinho que não mediu esforços para buscar a solução do processo, nós os envolvidos no processo sabemos do grande empenho da promotoria para este caso.

3) Ao Juiz federal Anderson Furlan que fez questão de estar presente em todos os momentos movimentando lideranças como Deputado Estadual Marcelo Rangel, secretários de Estado e Governador Beto Richa.

4) A imprensa de Maringá, que fez a cobertura total dos acontecimentos. Também a imprensa nacional e internacional, pois o fato foi divulgado em vários estados e países.

5) Aos alunos da própria UEM, que anonimamente lutaram para cessar as experiências, e o fizeram de maneira anônima para evitar represálias.

6) Ong anjos dos Animais que através de sua presidente Eloisa Murta entrou na batalha em todos os aspectos.

7) As diversas Ongs de proteção que ajudaram na divulgação dos fatos, as de Maringá e Ongs de todos os estados. Faço aqui o agradecimento em nome de todos para Norah André do Rio de Janeiro e a protetora “Hellen” de Curitiba que até empreendeu viajem a Europa para buscar informações sobre alternativas a experimentação animal assim como fez acompanhamento de todos os passos no processo.

8) A OAB do Paraná, que de pronto atendeu todas as solicitações de apoio enviadas e foram participantes ativas em todo o processo.

9) Aos CRMV, que atendeu o chamado do Ministério Público e fez os laudos para fosse possível a ação.

Muitos perguntam onde participei do processo. Participei primeiramente como protetor dos animais que sou, além de voluntário da ONG Anjos dos Animais. Como tenho um enorme banco de dados de Ongs e protetores de todo o Brasil, fui acionado pela mentora da ação Angela Lamas de Londrina para acompanhar o andamento do processo aqui em Maringá. De pronto eu e a Presidente da ONG Anjos dos Animais reunimos a turma para cobrar o andamento do processo. Neste período tivemos contato quase que diário com o promotor de meio ambiente Dr. Lafaiete Tourinho que por sorte é meu amigo de infância e hoje professor de Direito, e tivemos a importantíssima ajuda de mais um amigo, o Juiz Federal Anderson Furlam que é especialista em Direito Animal. Nossa participação foi além da divulgação na imprensa, articular o movimento via Autoridades públicas “Governo, MP, Juizes, OAB-PR, Reitoria”, criação dos materiais e protestos de cobrança e tudo mais.

A briga ainda não acabou, neste momento 19/10/2011 as 14:30 estou indo pela segunda vez hoje falar com Promotor de Justiça sobre o caso, e enquanto o Dr. Anderson Furlam negocia a liberação dos animais de forma amigável, a Eloisa Murta da ONG está com a nossa Kombi a postos. Ou seja, todos 24hs em alerta!

Vale lembrar que esta ação esta gerando repercussão nacional, e certamente servirá como base para defesa do Direito animal em todo o País.

Veja os Links:

Abaixo Assinado

Ação do Ministério Público (post aqui no Blog)

Deferimento da Liminar (post aqui no Blog)

Pronunciamento do Deputado Marcelo Rangel

Protesto da ONG nos portões da UEM

Vídeo do protesto e imagens do biotério

Facebook Cadeia pra quem maltrata os animais (o melhor do Face).

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