A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6631/09, do deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP), que inclui as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Se aprovada, a proposta modificará a
Lei 9.250/95 e valerá para as despesas comprovadas documentalmente com animais
registrados.
O objetivo, segundo o autor, é desestimular o abandono e criar incentivos para a
adoção de animais de estimação, especialmente daqueles portadores de doença. Ele
lembra que esses animais normalmente são sacrificados pelos centros de controle de
zoonoses.
O parlamentar observa que a cidade de Americana/SP, por exemplo, instituiu a chamada
posse responsável do animal. "Após a prefeitura retirar da rua cães e gatos
abandonados, promovem-se campanhas para a adoção desses animais por famílias
dispostas a lhes proporcionar os devidos cuidados", explica.
Essas iniciativas, segundo ele, acabam, no entanto, aumentando os gastos,
especialmente com assistência veterinária, daqueles que se dispõem à posse
responsável de animais. O objetivo do projeto, de acordo com o deputado, é
justamente criar incentivo para quem cuida adequadamente de animais. A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Att.
Flávio Mantovani
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