EXEMPLO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MAUS TRATOS LEVES - ARQUIVO.

Este modelo de cartinha você pode utilizar em caso de maus tratos leves, onde a orientação junto ao dono do animal poderá servir para resolver o problema. Segue o exemplo:
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  COMUNICADO EXTRAJUDICIAL 

 Ao Senhor (XXXXX)  Através deste comunicamos que fora formalizada DENÚNCIA junto a ONG de proteção animal Anjos dos Animais de Maringá e Região através da Voluntária (XXXXX), com o seguinte teor:
LOCAL: Rua (XXXXX) – Maringá-Paraná.
Denuncia: Denúncias dão conta de que em sua propriedade e sob sua guarda legal, está um cão, sem abrigo adequado e com corrente curta (ou enrolada), o que por vez, não permite o acesso a comida e água.

Pedimos ao denunciado que em 48horas tome as seguintes providências: Solicitamos ao proprietário para manter os animais em condições corretas quanto ao abrigo, (em canil se necessário) que seja adequado e que proteja de chuva e sol, solto e/ou, se amarrado, com corrente de comprimento suficiente para sua livre locomoção.

OBS: SE NÃO DESEJA O ANIMAL NOS INFORME E ENCONTRAREMOS NOVOS DONOS, E, ATÉ SEJAM LOCALIZADOS NOVOS ADOTANTES, OS ANIMAIS FICAM SOB SUA RESPONSABILIDADE. (SERÁ FEITA VISTORIA DIÁRIA NO LOCAL).

Salientamos que a ONG tem como objetivo o bem estar animal, assim sendo, o não cumprimento da legislação vigente acarretará em propositura de AÇÃO CRIMINAL EM FACE DO DENUNCIADO, o que poderá implicar nas penas previstas em Lei: 9.605 de 1998 Art. 32. LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 

Sem mais, agradecemos a colaboração de Vossa Senhoria.

 Maringá, 17 de março de 2015.

Ong Anjos dos Animais
Dpto. Jurídico: (44) 9952-2194
ONG: (44) 3041-0019 - 9114-9990 - 9889-0481