Este exemplo de cartinha você pode usar quando estiver cuidando de uma cão na rua e algum vizinho encrenqueiro vier lhe encher o saco. Segue o exemplo:
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COMUNICADO E ABAIXO
ASSINADO
Através
deste gostaríamos de comunicar aos moradores do bairro as condições dos animais
conforme segue:
1. Nas imediações Rua (xxxx), Jardim (xxxx), existem cães comunitários, com garantia legal expressa na Lei Estadual 17422 - 18 de Dezembro de 2012. Assim, este tem o
direito assegurado por Lei de transitar e/ou fazer moradia em qualquer local
público, além de ser alimentado por quem quer que seja.
2. Apenas a título de informação, os
cães estão ou serão devidamente esterilizados (castrados), e colocados para
adoção em futuros eventos a serem realizados pelas entidades de proteção e pelo
próprio Município.
3. Salientamos que a
ONG tem como objetivo o bem estar animal, assim sendo, qualquer tipo de ação irregular
contra os animais acarretará em propositura de AÇÃO CRIMINAL EM FACE DO DENUNCIADO,
o que poderá implicar nas penas previstas em Lei: 9.605 de 1998 Art. 32. LEI DE
CRIMES AMBIENTAIS.
Obs. Todos os cães estão devidamente identificados pela ONG.
Sem
mais, agradecemos a colaboração de Vossa Senhoria.
Contato em caso de urgência e informações sobre os animais: (xxxx) 44 (xxxx)4 ou (xxxx).
Maringá, 26 de junho de 2015.
Flávio Mantovani Thalita de Campos Garcia
OAB/Pr. 65.261
– VOLUNTÁRIA
Advogado ONG
ANJOS DOS ANIMAIS.
SEGUE
RELAÇÃO DOS MORADORES QUE ESTÃO DE ACORDO COM A PERMANÊNCIA DOS ANIMAIS E
CIENTES COM SUA CONDIÇÃO DE CÃES COMUNITÁRIOS:
Nome:_________________________________Assinatura:______________
Endereço:___________________________________________Nº________
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